Projeto institui o Certificado de Qualidade Ambiental “Selo Verde Teresina”
por vereadora Teresa Britto
Tramita na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei de nossa autoria que determina a criação do certificado de qualidade ambiental, denominado “Selo Verde Teresina”.
O Selo será concedido pela própria Câmara de Vereadores anualmente em sessão solene na primeira semana de junho, mês em que se comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente. Podem ganhar o selo empresas que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades e que pratiquem ações que tenham por objetivo o desenvolvimento sustentável do município e a consequente melhoria da qualidade de vida da população.
O Selo Verde será concedido após análise de uma comissão julgadora especialmente composta para este fim, que terá 12 membros oriundos de órgãos e entidades municipais, estaduais e federais.
O Selo será concedido mediante requerimento da própria empresa interessada, devidamente fundamentado e instruído de documentação pertinente, e encaminhado à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Teresina, que por sua vez encaminhará à Comissão Julgadora.
O Selo Verde de Teresina terá o prazo de um ano e ainda dará o direito ao beneficiário de utilizá-lo em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda. A Comissão Julgadora não receberá remuneração.
As empresas deverão preencher os seguintes requisitos:
- cumprir integralmente as normas ambientais em nível federal, estadual e municipal;
- manter sistema de coleta seletiva de lixo;
- desenvolver programa interno de uso racional de água e energia elétrica;
- desenvolver política de informação ao consumidor sobre o potencial de impacto ambiental do produto comercializado e da atividade industrial desenvolvida;
- manter programa perante a comunidade que incentivem a preservação e a recuperação do meio ambiente.
A decisão da Comissão é soberana e irrecorrível.
Fonte: blog Teresa Britto
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