Pesquisadores pedem rigor na implementação do Código Florestal
O workshop sobre o Código Florestal, organizado pelo WWF-Brasil, Greenpeace e SOS Mata Atlântica, nesta segunda-feira, em São Paulo, pode ter muitos reflexos nos próximos meses. O público-alvo, formado por jornalistas de diferentes editorias e veículos (inclusive internacionais), acompanhou as explicações de onze pesquisadores renomados e atuantes na área ambiental sobre a importância de lutar contra as alterações no Código Florestal. Na verdade, a tônica do dia pode ser resumida na necessidade de, antes de tudo, implementar efetivamente a legislação.
“O problema do Brasil não é lei, e sim a sua aplicação”, disse Anthony Brandão, analista processual da Procuradoria Geral da República e doutor em ciências florestais pela Universidade Federal de Brasília. Sua frase, dita pouco antes do almoço, começou a ser compreendida logo na primeira palestra, de Paulo Adário, diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace. Foi ele o responsável por fazer uma introdução sobre a maior floresta tropical do planeta e ressaltar a relevância de sua preservação em plena capital paulista, na região Sudeste, uma das que, historicamente, mais derrubaram árvores no país.
Adário reforçou o compromisso que o Brasil tem com o aquecimento global, tanto por ser o quarto maior emissor de carbono do mundo, quanto pela possibilidade de redução no lançamento de carbono a partir do corte do desmatamento. Para atingir a meta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC, na sigla em inglês) de controlar o acréscimo da temperatura até o fim do século em 2ºC, é fundamental que o país alcance o desflorestamento zero em 2015. Mudar o Código Florestal, é claro, não vai ajudar a atingir esta meta. Pelo contrário. Mesmo assim, a Comissão Especial que trabalha na Câmara com este objetivo ouviu apenas 18 ambientalista (apenas 7% do total).
Algumas das ideias da bancada ruralista, base primordial da comissão, são: reduzir (ou até extinguir) a reserva legal (RL), área preservada obrigatória em todas as propriedades, cuja abrangência varia a cada bioma; flexibilizar as áreas de preservação permanente (APPs), que se encontram, por exemplo, às margens de rios ou encostas; anistiar crimes ambientais e ampliar os locais de compensação – por exemplo, manter uma RL fora dos limites de sua propriedade e, também, da realidade em que ela está inserida.
Carlos Marés, professor de direito agrário e socioambiental da Universidade Católica do Paraná e ex-presidente da Funai, rechaçou a concepção de que, para produzir mais, necessita-se de menos proteção à natureza. Para ele, o Código Florestal é a extensão da função social da propriedade. “Não se pode discutir esta relação. A Reserva Legal é sustentável, pode ter geração de renda, mas não pode ter eliminação da natureza”, disse.
O conceito de uso sustentável das RLs foi levantado também por Luiz Zarref, engenheiro florestal e dirigente da Via Campesina, e por Luis Carlos Straviz Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Enquanto o primeiro reforçou que a natureza precisa ser compatibilizada com a produção, mas sem qualquer alteração no Código Florestal, o segundo ressaltou que deveriam ser permitidos os plantios de árvores frutíferas e ornamentais, por exemplo, em grandes propriedades.
Já a previsão de cenários sobre impactos na biodiversidade, caso as alterações propostas pela comissão, apoiada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sejam aceitas, ficou a cargo de João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, se a sociedade pensar que uma propriedade é um direito absoluto de seu dono, trata-se de um retrocesso. “O bem comum deve sobrepor o interesse privado, por isso a importância de APPs e RLs. Se perdermos a proteção do Código, o impacto será monumental. A conectividade entre fragmentos florestais, que garante a biodiversidade, é feita pelo planejamento de espaços de APPs e RLs. O sistema de UCs nunca será uma resposta integral para todas as espécies que temos no país”, avaliou.
A noite já havia chegado a São Paulo quando Jean Paul Metzger, professor da Universidade de São Paulo e doutor em Ecologia de Paisagens pela Universidade Paul Sabatier de Toulouse, na França, começou a sua apresentação – a última do dia. Segundo ele, o Código Florestal protege, em sua versão atual, cerca de 60% das espécies em áreas modificadas. Isto acontece em função do efeito de borda, ou seja, as diversas contaminações que podem afetar um ambiente natural a partir da ocupação de terrenos no entorno. Em geral, os impactos são mais sentidos nos 100 primeiros metros. Portanto, modificar a legislação será temerário. Por fim, Metzger afirmou que manter Reservas Legais, por menores e mais isoladas que sejam, é fundamental. Elas prestam serviços ambientais e também conservam a biodiversidade local.
Fonte: WWF Brasil
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