MPF critica liberação de obras de Belo Monte e alerta para perigos irreversíveis

04/03/2011 - 14h54

MPF critica liberação de obras de Belo Monte e alerta para perigos irreversíveis

Da Redação

O MPF/PA (Ministério Público Federal no Pará) considerou temerária a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que liberou a instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte sem o cumprimento de ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto.

Procuradores da República que atuam no Estado entendem que a liberação poderá provocar problemas como o colapso da infraestrutura urbana na região. Além disso, poderia haver danos irreversíveis ao meio ambiente e à população do Xingu.

Para o desembargador federal Olindo Menezes não há necessidade do cumprimento das ações de prevenção e redução, conhecidas como condicionantes, listadas na licença prévia concedida ao projeto. A decisão de Menezes cassou a liminar expedida no último dia 25 de fevereiro pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

As condicionantes incluem ações como a construção e reforma de escolas e hospitais, providências para o reassentamento de famílias atingidas pela barragem, recuperação de áreas degradadas, garantia da qualidade da água para consumo humano na região, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Essas condicionantes foram estabelecidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no ano passado. Entretanto, o próprio Ibama entrou com recurso no TRF-1 contra a decisão do juiz Ronaldo Destêrro. A decisão foi publicada na última quinta-feira (3/3). A ação do Ibama foi criticada pelo procurador da República Felício Pontes Jr.

"Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia. Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas", afirmou.

Ilegalidade

O MPF-PA entende que é ilegal a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte. Isso porque, segundo o Ministério, ela nem sequer está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Um levantamento realizado pelo MPF-PA revelou que, das 66 condicionantes estabelecidas no ano passado, 29 não foram cumpridas, sendo que não há informações sobre outras 33.

O governo federal estima hoje que 100 mil pessoas irão migrar para a região de Altamira e 32 mil permanecerão lá após o término das obras. A região deverá ter parte de seus bairros inundados, no entanto ainda não há um estudo conclusivo a cerca do impacto, nem mesmo o número exato de pessoas que deveriam ser removidas. O local para onde seriam realocadas também não foi definido.

Fonte: Última Instância