Procuradoria pede intervenção federal no DF

11/02/2010 - 19h24
Procuradoria vê organização criminosa no governo do DF e pede intervenção federal

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido).

O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.

O advogado Nélio Machado, que defende Arruda, disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais", afirmou.

O pedido de intervenção será decidido pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e, posteriormente, pelo plenário da Corte --a não ser que o ministro o arquive de imediato. Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.

Como só há sessão plenária do STF na quarta-feira de cinzas, o pedido de intervenção só será discutido pelo tribunal depois do Carnaval. "O ideal é que seja analisado com a maior brevidade possível, mas não ignoro a complexidade do assunto", disse o procurador.

Gurgel explicou que, em casos de intervenção, a linha sucessória de poder no governo do DF não precisa necessariamente ser obedecida --o que permite a Lula nomear outra pessoa, e não o vice-governador Paulo Octávio (DEM) para governar o DF.

"Quando há intervenção, a linha sucessória desaparece. A União assume a administração do Distrito Federal pela pessoa designada pelo presidente da República", disse o procurador.

No pedido, Gurgel não pede intervenção no Poder Judiciário do Distrito Federal, apenas ao Legislativo e ao Executivo local. "É uma questão complexa que demanda análise do STF."

Intervenção

Gurgel disse que decidiu pedir a intervenção motivado pelo suposto suborno, pelo governador, de uma das testemunhas contrárias a Arruda. Na opinião do procurador, o governador mostrou que estava agindo para impedir as investigações.

"Há um volume significativo de vídeos e outras evidências, não deixando dúvidas de que o governador era o mandante da tentativa de corromper testemunhas. O nosso país está mudando. Ser governador não o torna imune", afirmou o procurador.

Prisão

Arruda foi preso nesta quinta-feira por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). além do governador, outras cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, também tiveram a prisão decretada. O tribunal decidiu ainda pelo afastamento de Arruda do governo do DF.

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.