Justiça cassa licença parcial de Belo Monte

25/02/2011 - 18h36 - Atualizado às 19h06

Justiça cassa licença parcial de Belo Monte

AGNALDO BRITO

DE SÃO PAULO

A Justiça Federal do Pará cassou nesta sexta-feira a licença de instalação parcial concedida pelo Ibama a Norte Energia S.A., empresa responsável pelo início das obras da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

A licença autorizava os empreendedores a iniciar o desmatamento na região para a montagem dos canteiros e dos acampamentos dos sítios Belo Monte e Pimental, onde serão erguidas as duas barragens.

A liminar suspendendo os efeitos da licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará. O órgão questionou a concessão de uma licença parcial, o que não existe no sistema legal de licenciamento.

A Justiça Federal do Pará entendeu que o licença é ilegal por não ter cumprido pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama. A agência ambiental federal havia imposto o cumprimento de 40 condicionantes para emitir a licença de instalação.

Como o empreendedor não cumpriu, o Ibama classificou a licença de parcial.

A medida não muda a atual situação. A Norte Energia ainda não havia iniciado o desmatamento das áreas para a construção da infraestrutura de apoio. Isso deve começar apenas em março, depois que o consórcio construtor aprovar no Ibama o plano de manejo florestal.

No despacho, o juiz federal Ronaldo Desterro, da 9º Vara, também proíbe o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de repassar recursos à Norte Energia.

A direção do BNDES havia aprovado um alinha de R$ 1 bilhão a Nesa, que desistiu do recurso após tomar conhecimento das cláusulas do empréstimo-ponte.

O banco havia vetado o uso do recursos para qualquer tipo de obra na área, antes da obtenção da licença de instalação definitiva. Era exatamente esse o objetivo da empresa.

A Norte Energia e o BNDES podem recorrer.

À Folha, recentemente, o procurador da República, Ubiratan Cazetta, disse que confiava na cassação da licença na discussão na primeira instância, mas reconhecia a dificuldade de convencer o Tribunal Reginal Federal da 1ª Região, em Brasília, da manutenção da decisão.

O TRF-1 tem derrubado as liminares que impedem o avanço do projeto da Usina Belo Monte. Hoje, há dez ações judiciais contra o empreendimento tramitando na justiça brasileira.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/881286-justica-cassa-licenca-parcial-de-belo-monte.shtml

Fonte: Folha

IBAMA tem novo presidente

25 Fev 2011, 14:19

Ibama tem novo presidente

Brasília - Depois de mais de um mês sem direção, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem oficialmente um novo presidente. Curt Trennepohl, ex-procurador federal do órgão, teve sua nomeação publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).

Funcionário de carreira, o jurista gaúcho vai substituir o presidente interino, Américo Tunes, que estava no cargo desde 12 de janeiro, quando o então presidente, Abelardo Bayma, pediu demissão. Tunes volta ao cargo de diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas.

Em 2006, Trennepohl escreveu o livro “Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas - comentários ao Decreto nº 3.179, de 21.09.1999”, sobre a aplicação do Decreto que regulamentava, à época, a Lei de Crimes Ambientais. O livro atualizado com o novo decreto (6514) é considerado entre os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “a bíblia dos fiscais”.

Pela frente, o novo presidente terá alguns desafios, como a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, pela qual os servidores lutam há cerca de cinco anos e que foi motivo de greve em maio do ano passado.

Outro desafio será a questão do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, que conta com ampla oposição de ambientalistas, indígenas e moradores das áreas afetadas. O instituto concedeu, em 26 de janeiro, uma licença provisória, para a instalação do canteiro de obras, o que rendeu ações judiciais do Ministério Público do Pará contra a União. A licença, inclusive, teve pareceres contrários dos técnicos do Ibama.

(Nathália Clark)

Fonte: O Eco

Ararinha Azul está extinta na natureza

Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011

Ararinha-Azul está extinta na natureza

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) realizou a primeira oficina de avaliação do estado de conservação das aves brasileiras.

Por Priscila Galvão - ICMBio

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes, acaba de concluir a primeira oficina de avaliação do estado de conservação das aves brasileiras. Durante cinco dias, 19 especialistas de diversas instituições avaliaram espécies da Caatinga e algumas de distribuição mais ampla.

No total, foram analisados 103 tipos diferentes de aves, sendo 98 em nível de espécie e cinco em nível de subespécie. Uma – a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) – foi considerada extinta na natureza, duas criticamente em perigo, nove em perigo, cinco vulneráveis, sete quase ameaçados, nove com dados insuficientes e 70 em situação menos preocupante.

Ao final, os participantes dividiram-se em quatro grupos para atualizar as fichas das espécies e submeter os artigos à publicação na Revista da Biodiversidade Brasileira do ICMBio. As fichas estarão disponíveis em breve no site do ICMBio na internet.

A avaliação ainda será analisada por um especialista em categorias e critérios da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Para este ano, estão previstas novas oficinas para avaliar as espécies dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

A meta do Cemave é realizar até 2014 a avaliação do estado de conservação de todas as aves brasileiras. Segundo dados do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (CBRO), são mais de 1.800 espécies.

Oficina

A primeira oficina foi realizada em João Pessoa (PB), onde fica a sede do Centro Nacional de Aves Silvestres. Durante os trabalhos, os participantes constataram que, embora existam informações relacionadas à extensão de ocorrência ou área de ocupação das espécies, ainda são poucos os dados sobre as populações. Esses dados são considerados essenciais para a avaliação do risco de extinção.

Os especialistas perceberam também que é preciso ampliar as pesquisas de avaliação do estado de conservação das aves que respondam aos critérios da IUCN. Eles prometeram dar mais atenção a isso nas suas pesquisas futuras.

Apesar das alterações climáticas não terem sido incluídas no processo de avaliação das espécies, os participantes ressaltaram que é importante considerar essa possibilidade, sendo que mais estudos devem ser realizados para atestar a influência do aquecimento global na probabilidade de extinção dos táxons.

A oficina foi coordenada pelo Cemave, com apoio da Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (Coabio), da Diretoria de Biodiversidade do Instituto Chico Mendes. As espécies foram avaliadas de acordo com as categorias e critérios da IUCN. Como material de trabalho, utilizou-se a ficha de cada espécie e mapas de pontos de distribuição e polígonos.

As análises foram realizadas em nível de espécie, seguindo-se a nomenclatura do CBRO de 2011. Nos casos em que uma subespécie ou população se encontrava com ameaças diferenciadas, declínio populacional, extensão de ocorrência ou área de ocupação muito restritas, optou-se pela avaliação da subespécie ou população.

A avaliação do estado de conservação das espécies é constituída por várias etapas, incluindo a compilação de dados na ficha das espécies, a elaboração de mapas a partir de registros existentes na literatura, a disponibilização para consulta pública e a realização de oficinas para avaliação do estado de conservação.

Notícia reproduzida do site do NEJ-AL

ICMBio/EcoAgência

Rally internacional alavanca turismo náutico no Piauí

24 de Fevereiro de 2011

Rally internacional alavanca turismo náutico no Piauí

Ministério do Turismo capta investimentos estrangeiros para a região do Delta do Parnaíba e anuncia o interesse de quatro redes hoteleiras

Vinte e seis veleiros com 80 tripulantes de 10 países europeus movimentam o litoral do Piauí até segunda-feira (28). Eles partiram em outubro de Portugal, na 17ª edição do rally internacional “Ilhas do Sol” (Les Îles du Soleil). O evento não tem caráter competitivo, mas leva os participantes a conhecerem destinos turísticos pouco explorados no mundo.

Com o apoio do Ministério do Turismo (MTur), o Delta do Parnaíba entrou na rota de navegação pelo segundo ano consecutivo. O número de embarcações no Piauí cresceu 20% em comparação ao ano passado. A captação de eventos e visitantes internacionais faz parte de uma estratégia mais ampla de atrair investidores para a região. O turismo náutico é um segmento novo no estado, mas técnicos do MTur avaliam que a região tem aptidão natural para negócios nessa área, pela beleza das ilhas e dunas e pelas condições dos ventos, propícias para o kite surf e outros esportes.

A estruturação do segmento no litoral piauiense passa pela atração de investimentos privados nas redes hoteleiras. Quatro bandeiras internacionais já adquiriram áreas para futuras instalações nas cidades de Parnaíba e Luiz Correia. O impacto econômico reflete nos setores de comércio, serviços turísticos e na base comunitária do turismo, formada principalmente por guias locais, artesãos, restaurantes e pousadas de propriedade dos moradores.

O Ministério do Turismo tem trabalhado para induzir o desenvolvimento descentralizado e comunitário do setor. A ideia é fazer os negócios turísticos prosperarem em todas as regiões do país. O MTur planeja ações para transformar a costa nordestina num ponto de parada e apoio dos cerca de 10 mil barcos que, anualmente, cruzam o Atlântico subindo a costa brasileira para o Caribe.

A estratégia passa por investimentos que dão suporte para o turismo crescer, como o aeroporto de Parnaíba (PI). Do Piauí, os barcos partem para a Ilha de Marajó e a capital do Pará, Belém, para seguir em direção à Europa. O rally Ilhas do Sol já passou por 5 países além do Brasil. As cidades de João Pessoa (PB), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e a ilha de Fernando de Noronha também receberam os velejadores.

Fonte: MTur e EcoViagem

Serra das Confusões: Governo Federal bloqueia repasse

19/02/2011 às 09:45h

Serra das Confusões

GOVERNO FEDERAL BLOQUEIA REPASSE DA COMPRA

O governo federal suspendeu o pagamento das duas últimas parcelas de 100 milhões de reais (R$ 50 milhões cada), referentes a compra das terras devolutas do estado do Piauí, onde está encravado o parque Serra das Confusões. A informação e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB). Informa o presidente que, para repassar os 100 milhões restantes, o governo federal está agora, exigindo do governo do Piauí, a aprovação de uma Lei pela Assembléia Legislativa e um documento de demarcação das terras. O Parque Serra das Confusões foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso através de iniciativa do deputado federal José Francisco Paes Landim. O Parque fica entre as cidades de Guaribas e Caracol no sul do estado. São mais de dois milhões de hectares, onde, a diversidade existe no reino animal e há também inscrições rupestres tal como ocorre na Serra da Capivara, local onde está situado o Museu do Homem Americano, fundado e dirigido pela professora Niéde Guidón. Hoje, o parque Serra das Confusões tem como Superintendente Administradora a ex-secretária de Administração e ex-presidente da Engerpi, Lucile Moura.

ENTENDA O CASO

Depois que foi criado, o parque Serra das Confusões passou ao domínio da União e, se incorporou ao IBAMA. Mas o estado do Piauí nunca foi ressarcido pelas terras do parque. No final do 2º mandato do governador Wellington Dias surgiram as primeiras tentativas nesse sentido. Foram acertados, valores e formas de pagamento.

A PRIMEIRA PARCELA

No final do primeiro governo Wilson Martins, fim de novembro começo de dezembro de 2010, saiu a primeira parcela no valor de 50 milhões de reais. Esse dinheiro, informa uma fonte da coluna, teria sido usado para pagamento do 13° salário dos servidores públicos.

SUSPENSÃO

Agora, o governo do estado cobrou o pagamento do restante. Mas o governo federal respondeu através da Casa Civil que, os 100 milhões de reais que restam só serão pagos quando o governo do Piauí apresentar uma Lei estadual aprovada pela Assembléia Legislativa e publicada no Diário oficial do Estado. A iniciativa dessa lei deve partir do executivo para o legislativo.

Fonte: Blog do Pedro Alcântara

Considerações sobre a Mata Atlântica no Piauí

Considerações sobre a Mata Atlântica no Piauí e outros temas

Por Marcelo Coelho

As discussões que vêm sendo travadas entre as diversas instituições governamentais e organizações não governamentais sobre a existência do bioma Mata Atlântica na região da Serra Vermelha, no sul do Piauí, não podem tirar o foco da principal e verdadeira questão que é o processo brutal de desmatamento para produção de carvão vegetal de uma enorme extensão de terra numa região de biodiversidade riquíssima e formações rochosas de rara beleza, tão bem demonstradas nas fotografias e imagens feitas por André Pessoa e pelo Globo Repórter.

A questão veio à tona durante a realização do evento “I Semana da Mata Atlântica no Piauí”, de 26 a 30 de janeiro último quando foram realizadas palestras, exposições e mostra de vídeos na Praça Pedro II, centro de Teresina. Neste evento, vários temas importantes foram debatidos como a defesa da Serra Vermelha, os grandes projetos de monocultura no entorno de Teresina e no sul do Estado, e sobretudo o projeto que altera o Código Florestal, ora em tramitação no Congresso Nacional.

As chuvas que causaram uma tragédia em larga escala na região serrana do Rio de Janeiro evidenciaram o problema da ocupação desordenada do solo e o desrespeito à legislação vigente, tornando temerária a flexibilização do Código Florestal.

É urgente a necessidade de um zoneamento ecológico-econômico no Estado do Piauí, priorizando aquelas áreas onde as transformações ocorram de maneira mais imediata, e que a ocupação da terra aconteça de uma forma equilibrada e sustentável, diminuindo os impactos negativos que possam incidir.

Marcelo Coelho é Procurador Federal
Foi Secretário do Meio Ambiente e Deputado Estadual

Marcelo Coelho durante a "I Semana da Mata Atlântica do Piauí"

Belo Monte, uma tragédia animal

12 Fevereiro 2011
Belo Monte, uma tragédia animal

A médica veterinária Fernanda Vinci fala sobre o resgate de animais quando do enchimento de reservatórios para a construção de hidrelétricas. Conta sua própria experiência em um desses empreendimentos e afirma que não há uma política de proteção da fauna nessas ocasiões, não há um planejamento para o salvamento e o encaminhamento dos espécimes recolhidos que, em sua maioria, são encaminhados para a pesquisa ou enviados para as mãos dos taxidermistas. Nesse momento em que se fala sobre a construção de Belo Monte, com a formação de um lago de 600 km2, sobre área de mata virgem e de altíssima riqueza de biodiversidade, a pergunta retorna: qual será o destino dos animais (centenas de espécies, milhares de espécimes) que habitam a área a ser alagada? (Sinopse extraída do podcast do programa Amazônia Brasileira).

Ouça a entrevista dada ao programa Amazônia Brasileira, apresentado por Beth Begonha na Rádio Nacional da Amazônia:

OLHAR ANIMAL - Belo Monte, uma tragédia animal

OAB pede paralisação de obras da usina de Belo Monte

07/02/2011 - 16h25

ATÉ CUMPRIR CONDICIONANTES

OAB pede paralisação de obras da usina de Belo Monte

Da Redação

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que sejam cumpridas todas as condicionantes exigidas para execução do projeto. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, pediu que a Justiça analise com urgência a ação do MPF (Ministério Público Federal) que pede a suspensão da licença parcial concedida pelo Ibama para o início das obras.

O MPF questiona a legalidade da licença parcial, concedida no final de janeiro, porque as condicionantes previstas na licença prévia não estariam sendo cumpridas em sua totalidade. "Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento das condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas", disse Ophir Cavalcante, que se posicionou sobre o tema depois de receber em seu gabinete Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, e o vice governador do Pará, Helenilson Pontes.

"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes", afirmou Ophir.

Participação da sociedade

Para o presidente da OAB, a sociedade civil e o governo do Pará devem ter mais participação na execução do projeto da usina hidrelétrica no Rio Xingu.

"Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade", criticou Ophir Cavalcante.

Fonte: Última Instância

O Piauí e o dilema da Mata Atlântica

02 Fev 2011, 12:38

Piauí e o dilema da Mata Atlântica

Ana Franco*

Teresina - ‘A Mata Atlântica é Aqui’. Com este lema, organizações não governamentais ambientalistas fizeram nos últimos dias de janeiro a ‘I Semana da Mata Atlântica no Piauí’. O evento, promovido pela Fundação Rio Parnaíba (FURPA) e pela Rede Ambiental do Piauí (REAPI) em parceria com a SOS Mata Atlântica e com a Sociedade Brasileira Sócio-Ambiental, movimentou a capital Teresina com uma programação voltada para o reconhecimento e preservação da Mata Atlântica no Estado.

Mas a existência do bioma no Piuaí é tema de discussões acaloradas. As florestas da região não são reconhecidas como Mata Atlântica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal, também não concorda que ela exista por ali.

A defesa da vegetação de Mata Atlântica no Piauí tem representado um desafio para ambientalistas, técnicos, cientistas e para a própria justiça que defende a proteção legal do bioma. Entre os dias 26 e 30 de janeiro, o ponto chave das discussões em Teresina foi a lei n0 11.428 de 2006 que prevê a proteção das áreas de Mata Atlântica, e na qual o Piauí é citado como detentor de aproximadamente 26.462,3 km² de vegetação com fisionomias típica do bioma mais ameaçado do Brasil.

Os dados contidos na lei colocam o governo estadual contra parede por não estar cumprindo as determinações legais e permitir a presença de empresas de carvão na região de Serra Vermelha, onde estão os remanescentes florestais. O Piauí possui 46 municípios em área de atuação da Mata Atlântica, correspondendo a 10,52% de seu território. A Serra Vermelha, floresta na qual está presente a área mais rica deste bioma no Estado e que é considerada uma das mais importantes do Brasil em biodiversidade, sofre a ameaça de extinção pela indústria carvoeira.

“A lei levou quase 15 anos para ser discutida no Congresso Nacional e agora querem desmontá-la em 15 minutos. Nós não discutimos a questão da existência de Mata Atlântica no Piauí, porque isso já é oficial. Queremos apenas que se respeite a lei e para isso estamos procurando os meios legais.”, afirma Francisco Soares, presidente da FURPA, biólogo e representante da região Nordeste no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente não participou da Semana da Mata Atlântica. Em declarações recentes nos veículos de comunicação locais, continua mantendo posição contrária ao reconhecimento da Mata Atlântica como vegetação piauiense.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsável pelo mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica, no qual o Piauí está incluso, também esteve presente na programação do evento. Sobre as especulações de erros na formulação do mapa e demais pronunciamentos que contestam a inserção do Piauí como área de Mata Atlântica, o IBGE respondeu, representado pelo supervisor de documentação Pedro Soares, que o mapa foi feito em função da lei e sob anos de pesquisas técnicas, científicas e jurídicas, sendo que “o órgão não tem o poder de atropelar a lei”.

O Chico Mendes não concorda

Eugênia Medeiros, coordenadora do Instituto Chico Mendes (ICMBIo) no Piauí não concorda que a vegetação existente no estado possa ser classificada como Mata Atlântica. Mas entrou em contradição ao negar o bioma e confirmar a presença de floresta decidual no Piauí, ecossistema também protegido pela lei como associado à vegetação de Mata Atlântica.

Anderson Palmeira, biólogo e educador ambiental do projeto itinerante ‘A Mata Atlântica é Aqui’, explicou que em algumas regiões, como o Piauí, o norte de Minas, o interior da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do estado de Goiás, a vegetação de Mata Atlântica é diferenciada, “é o ecossistema que nós chamamos de mata estacional decidual e semi decidual. São tipos florestais com vegetação típica de Mata Atlântica, mas algumas perdem até 50% da vegetação no período de seca. Esta situação ainda é pouco compreendida por muitas pessoas, mas não descaracteriza a presença do bioma.”

A vegetação de Mata Atlântica abrange 17 estados, do rio Grande do Sul ao Piauí, pegando toda a faixa litorânea do país e estendendo-se pelo interior de alguns estados, como no Piauí, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Segundo Anderson Palmeira, o questionamento em torno da presença do bioma em algumas regiões acontece ainda porque muitas pessoas têm a idéia de que a Mata Atlântica existe apenas ao longo do litoral.

A também bióloga e presidente da Comissão Ilha Ativa (CIA), atuante na Apa do delta do Parnaíba nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão, Francinalda Rocha, afirmou que os estudos são inquestionáveis. “Temos indícios de que esta vegetação já existiu em grande quantidade por aqui. Esse resquício muitas vezes é confundido com outro tipo de bioma. Os governantes tinham que tentar realmente entender a questão para não ficarem repetindo conclusões sem nenhum fundamento científico de pesquisa.”

Educação Ambiental

Além das discussões legislativas, políticas e científicas, a ‘I Semana da Mata Atlântica no Piauí’ exibiu também um cronograma de atividades voltadas para a educação ambiental adulta e infantil e foi palco de diversos manifestos, como o Combate ao tráfego do Cágado de Barbicha e demais espécies da fauna da Mata Atlântica e a Campanha pela proteção da floresta Serra Vermelha.

*Ana Franco é repórter free-lancer em Teresina

Fonte: O Eco