Curadoria alerta Semar para não dar licenças na "Mata Atlântica"
Governo do Estado ainda contesta mapa do IBGE que define mais de 66% da área de Teresina como Mata Atlântica.
A Curadoria do Meio Ambiente expediu recomendação ao secretário estadual de Meio Ambiente, Dalton Macambira, e ao superintendente e diretora da mesma pasta, Carlos Antônio Moura Fé e Fernanda Almeida Moita, respectivamente. A intenção é alertar para risco de improbidade administrativa caso emitam licenças ambientais a empreendimentos ou autorizações para desmatamentos em área considerada Mata Atlântica, sem seguir as normas para tal. A definição da vegetação no Piauí é contestada pelo Governo desde o início do ano, quando foi divulgada.
A recomendação é assinada pela promotora Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, da 30º Promotoria de Justiça, com base em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Nele, 66,58% da área de Teresina seria de Mata Atlântica e teria uma série de restrições para sofrerem intervenções do homem. Após a divulgação do mapa em fevereiro deste ano, o Governo do Estado enviou questionamento para o Ministério do Meio Ambiente, que ainda não deu resposta sobre o assunto.
Informado sobre a recomendação datada de 22 de setembro de 2010, Dalton Macambira disse que não poderia se pronunciar por ainda não ter recebido a mesma. Ele afirmou, no entanto, que já respondeu recomendação feita pela mesma promotora na semana passada também relacionada à questão. O secretário argumentou que contesta a existência da vegetação no Piauí e alega que, segundo levantamentos feitos da Semar, não há qualquer espécie da Mata Atlântica no Estado.
A nova recomendação diz que a Semar informou não ter acatado a recomendação anterior "por não estarem de acordo com os fundamentos da mesma". Considera ainda que "com fundamento nos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade é dever do Gestor Público cumprir as normas e não defender teses ou rebater mapas", e sim cumprir o que determina a lei.
Fonte: cidadeverde.com
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